Canal de Denúncia

O Canal de Denúncias da CONSTRind Lda é um meio de comunicação seguro que possibilita o anonimato a qualquer colaborador, fornecedor, cliente ou cidadão, permitindo a apresentação de denúncias internas ou externas relativas a infrações no âmbito da atividade da empresa.

As denúncias internas abrangem as comunicações verbais ou escritas sobre infrações cometidas no seio da Constrind, Lda. As denúncias externas dizem respeito às comunicações, verbais ou escritas, de informações sobre infrações reportadas a entidades públicas competentes, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 12º da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.

O canal de denúncias assume um carácter essencialmente preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias concebido para garantir a confidencialidade, a integridade da informação e o anonimato do denunciante, ao longo de todo o processo.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas na referida Lei, beneficiam da proteção legal contra retaliações e da proibição de atos discriminatórios.

A identidade do denunciante apenas poderá ser divulgada em decorrência de obrigação legal ou decisão judicial.

Como denunciar:
1 – Plataforma digital segura (anónima ou identificada), preencha o formulário abaixo;
2 – Endereço de correio eletrónico dedicado (dep.juridico@constrind.com);
3 – Linha telefónica confidencial (233096206);
4 – Entrega presencial junto do responsável pelo canal de denúncia.